Linha do tempo

Como Lei nº 11.340 de 07/08/2006 chegou até aqui.

Cada marco abaixo é uma citação que existe dentro do próprio texto consolidado — o artigo que diz “redação dada pela Lei X”. Nada aqui é inferido: se a alteração não aparece no texto, ela não aparece na linha do tempo.

1. 2026

   1. Inclusão01/07/2026Lei nº 15.455
      Art. 11º, Parágrafo único
   2. Inclusão18/06/2026Lei nº 15.438
      Art. 16º-A
   3. Inclusão20/05/2026Lei nº 15.411
      Art. 12º-C
   4. Nova redação20/05/2026Lei nº 15.412
      Art. 22º, § 4º
   5. Inclusão20/05/2026Lei nº 15.412
      Art. 22º, § 10º
   6. Inclusão09/04/2026Lei nº 15.383
      Art. 22º, VIIIArt. 35º, Parágrafo únicoArt. 12º-D, Parágrafo únicoArt. 22º, § 6ºArt. 22º, § 7ºArt. 22º, § 8ºArt. 22º, § 9ºArt. 24º-A, § 4ºArt. 39º, Parágrafo único
   7. Inclusão09/04/2026Lei nº 15.384
      Art. 7º, VI
   8. Revogação09/04/2026Lei nº 15.383
      Art. 22º, § 5º
   9. Inclusão06/04/2026Lei nº 15.380
      Art. 16º, Parágrafo único

2. 2025

   1. Inclusão24/04/2025Lei nº 15.125
      Art. 22º, § 5º

3. 2024

   1. Inclusão09/10/2024Lei nº 14.994
      Art. 24º-A
   2. Nova redação12/06/2024Lei nº 14.887
      Art. 9º
   3. Inclusão21/05/2024Lei nº 14.857
      Art. 17º-A, Parágrafo único

4. 2023

   1. Inclusão14/09/2023Lei nº 14.674
      Art. 23º, VI
   2. Inclusão19/04/2023Lei nº 14.550
      Art. 19º, § 4ºArt. 19º, § 5ºArt. 19º, § 6ºArt. 40º-A

5. 2022

   1. Inclusão08/03/2022Lei nº 14.310
      Art. 38º-A, Parágrafo único

6. 2020

   1. Inclusão03/04/2020Lei nº 13.984
      Art. 22º, VIArt. 22º, VII

7. 2019

   1. Inclusão29/10/2019Lei nº 13.894
      § 2º, IIIArt. 14º-A, § 2º
   2. Nova redação29/10/2019Lei nº 13.894
      Art. 11º, VArt. 18º, II
   3. Inclusão

8. 2018

   1. Nova redação19/12/2018Lei nº 13.772
      Art. 7º, II
   2. Inclusão03/04/2018Lei nº 13.641
      Art. 24º-A, § 1ºArt. 24º-A, § 2ºArt. 24º-A, § 3ºArt. 24º, Parágrafo únicoArt. 24º-A

9. 2017

   1. Inclusão08/11/2017Lei nº 13.505
      § 2º, IIIArt. 12º-AArt. 12º-B, § 3º
   2. Nova redação08/11/2017Lei nº 13.505
      Art. 12º-BArt. 12º-B, § 1ºArt. 12º-B, § 2º

10. 2006

    1. PublicaçãoLei 11.340/2006 — publicação

       Norma publicada em 2006.

Mudanças sem data completa no texto (por exemplo, “revogado pela Lei nº 13.509, de 2017”) ficam de fora. Para ver o texto oficial na íntegra, use a fonte abaixo.