Perguntas respondidas
O que as pessoas perguntam — com o artigo na resposta.
Perguntas reais, publicadas sem identificar quem perguntou. Cada resposta aponta o dispositivo que a sustenta.
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Perguntas respondidas
Perguntas reais, publicadas sem identificar quem perguntou. Cada resposta aponta o dispositivo que a sustenta.
Ainda não publicamos perguntas de usuários. Enquanto isso, estas são as dúvidas frequentes revisadas pela curadoria:
Adoção pode ser feita por estrangeiros?
Sim, a adoção internacional é permitida. O interessado deve formular um pedido de habilitação perante a Autoridade Central do país onde reside habitualmente.
O que é considerado superendividamento?
O superendividamento ocorre quando o consumidor, agindo de boa-fé, não consegue pagar todas as suas dívidas de consumo sem comprometer o seu mínimo existencial. Isso inclui compras a prazo, operações de crédito e serviços de prestação continuada.
Como as empresas devem proteger meus dados?
Os responsáveis pelo tratamento devem adotar medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer uso inadequado.
Como funciona o acordo feito em uma Comissão de Conciliação Prévia?
Após a conciliação, as partes assinam um termo que tem valor de título executivo extrajudicial. Esse documento encerra a questão, exceto para os pontos que foram expressamente ressalvados no acordo.
A pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário?
Sim, a pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário em serviços públicos e privados. Esse direito garante proteção, socorro e o uso de recursos humanos ou tecnológicos para assegurar igualdade de condições.
Idosos têm prioridade em programas de moradia?
Sim, a pessoa idosa tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria em programas habitacionais públicos, com reserva de pelo menos 3% das unidades e garantia de acessibilidade.
