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Guia prático · Lei 13.146/2015
Um caminho curto para sair da dúvida sobre LBI. Cada etapa foi montada a partir do texto oficial; marque o que já fez — fica salvo neste navegador.
A ordem abaixo é uma sugestão; pule o que não se aplica ao seu caso.
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0%Instituições de Ensino Superior e Profissional
Para solicitar recursos de acessibilidade, dilação de tempo e formatos de prova adaptados em processos seletivos e atividades acadêmicas.
Instituições de Saúde (SUS ou Privadas)
Para garantir o direito a acompanhante em internações e solicitar atendimento domiciliar quando o deslocamento for inviável.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Para solicitar a realização de perícia médica e social em domicílio, caso o deslocamento represente ônus desproporcional.
Plano informativo gerado a partir do texto da lei. Não é orientação jurídica: prazos e documentos do seu caso precisam de advogado ou Defensoria Pública.
