Linha do tempo

Como LGPD chegou até aqui.

Cada marco abaixo é uma citação que existe dentro do próprio texto consolidado — o artigo que diz “redação dada pela Lei X”. Nada aqui é inferido: se a alteração não aparece no texto, ela não aparece na linha do tempo.

1. 2022

   1. Nova redação25/10/2022Lei nº 14.460
      Art. 55º-A
   2. Revogação25/10/2022Lei nº 14.460
      Art. 55º-A, § 1ºArt. 55º-A, § 2ºArt. 55º-A, § 3ºArt. 55º-BArt. 55º-C, V
   3. Inclusão25/10/2022Lei nº 14.460
      Art. 55º-C, VArt. 55º-M, II
   4. Inclusão13/06/2022Medida Provisória nº 1.124
      Art. 55º-AArt. 55º-M, II
   5. Revogação13/06/2022Medida Provisória nº 1.124
      Art. 55º-A, § 1ºArt. 55º-A, § 2ºArt. 55º-A, § 3ºArt. 55º-B

2. 2020

   1. Inclusão10/06/2020Lei nº 14.010
      Art. 65º, I

3. 2019

   1. Nova redação08/07/2019Lei nº 13.853
      Art. 65ºArt. 52º, § 2ºArt. 52º, § 3ºArt. 3º, IIArt. 4º, § 4ºArt. 5º, VIIIArt. 5º, XVIIIArt. 5º, XIXArt. 7º, VIII

4. 2018

   1. Nova redação27/12/2018Medida Provisória nº 869
      Art. 65ºArt. 3º, IIArt. 5º, VIIIArt. 5º, XVIIIArt. 20ºArt. 29º
   2. Inclusão27/12/2018

Mudanças sem data completa no texto (por exemplo, “revogado pela Lei nº 13.509, de 2017”) ficam de fora. Para ver o texto oficial na íntegra, use a fonte abaixo.