Linha do tempo

Como CPDC chegou até aqui.

Cada marco abaixo é uma citação que existe dentro do próprio texto consolidado — o artigo que diz “redação dada pela Lei X”. Nada aqui é inferido: se a alteração não aparece no texto, ela não aparece na linha do tempo.

1. 2026

   1. Inclusão25/09/2026Medida Provisória nº 1.393
      Art. 57º, § 1ºArt. 57º, § 2º

2. 2022

   1. Nova redação14/06/2022Lei nº 14.368
      Art. 39º, XV

3. 2021

   1. Inclusão01/07/2021Lei nº 14.181
      Art. 4º, IXArt. 4º, XArt. 5º, VIArt. 5º, VIIArt. 6º, XIArt. 6º, XIIArt. 6º, XIIIArt. 51º, XVIIArt. 51º, XVIII

4. 2017

   1. Nova redação03/10/2017Lei nº 13.486
      Art. 8º, § 1º
   2. Inclusão03/10/2017Lei nº 13.486
      Art. 8º, § 2º
   3. Nova redação30/03/2017Lei nº 13.425
      Art. 11º-AArt. 65º, § 1º

5. 2015

   1. Inclusão06/07/2015Lei nº 13.146
      Art. 6º, Parágrafo únicoArt. 43º, § 6º

6. 2012

   1. Nova redação08/12/2012Lei nº 12.741
      Art. 6º, III

7. 2009

   1. Inclusão01/10/2009Lei nº 12.039
      Art. 42º-A

8. 2008

   1. Inclusão29/10/2008Lei nº 11.800
      Art. 33º, Parágrafo único
   2. Nova redação22/09/2008Lei nº 11.785
      Art. 54º, § 3º

9. 1999

   1. Inclusão23/11/1999Lei nº 9.870
      Art. 39º, XIArt. 39º, XIII

10. 1996

    1. Nova redação01/08/1996Lei nº 9.298
       Art. 52º, § 1º

11. 1995

    1. Nova redação21/03/1995Lei nº 9.008
       Art. 4ºArt. 82ºArt. 91ºArt. 98º
    2. Inclusão21/03/1995Lei nº 9.008
       Art. 39º, XII

12. 1994

    1. Nova redação11/06/1994Lei nº 8.884
       Art. 39ºArt. 39º, IXArt. 39º, X

13. 1993

    1. Inclusão06/09/1993Lei nº 8.703
       Art. 57º, § 1º
    2. Nova redação21/05/1993Lei nº 8.656
       Art. 57º

14. 1990

    1. PublicaçãoLei 8.078/1990 — publicação

       Norma publicada em 1990.

Mudanças sem data completa no texto (por exemplo, “revogado pela Lei nº 13.509, de 2017”) ficam de fora. Para ver o texto oficial na íntegra, use a fonte abaixo.