Linha do tempo

Como Lei nº 9.605 de 12/02/1998 chegou até aqui.

Cada marco abaixo é uma citação que existe dentro do próprio texto consolidado — o artigo que diz “redação dada pela Lei X”. Nada aqui é inferido: se a alteração não aparece no texto, ela não aparece na linha do tempo.

1. 2026

   1. Inclusão11/03/2026Lei nº 15.355
      Art. 32º, § 1º-C

2. 2025

   1. Nova redação22/12/2025Lei nº 15.299
      Art. 49º, § 1º
   2. Inclusão22/12/2025Lei nº 15.299
      Art. 49º, § 2º
   3. Nova redação08/08/2025Lei nº 15.190
      Art. 60ºArt. 67º
   4. Inclusão08/08/2025Lei nº 15.190
      Art. 60º, Parágrafo único
   5. Revogação08/08/2025Lei nº 15.190
      Art. 67º, Parágrafo único
   6. Inclusão16/06/2025Lei nº 15.150
      Art. 32º, § 1º-B

3. 2024

   1. Nova redação31/07/2024Lei nº 14.944
      Art. 41º

4. 2023

   1. Nova redação03/10/2023Lei nº 14.691
      Art. 73ºArt. 73º, § 2º
   2. Inclusão03/10/2023Lei nº 14.691
      Art. 73º, § 1º

5. 2020

   1. Inclusão29/09/2020Lei nº 14.064
      Art. 32º, § 1º-A

6. 2014

   1. Nova redação08/12/2014Lei nº 13.052
      Art. 25º, § 1ºArt. 25º, § 3ºArt. 25º, § 4ºArt. 25º, § 5º
   2. Inclusão08/12/2014Lei nº 13.052
      Art. 25º, § 2º

7. 2011

   1. Nova redação25/05/2011Lei nº 12.408
      Art. 65ºArt. 65º, § 1º
   2. Inclusão25/05/2011Lei nº 12.408
      Art. 65º, § 2º

8. 2010

   1. Nova redação02/08/2010Lei nº 12.305
      Art. 56º, § 1º
   2. Inclusão02/08/2010Lei nº 12.305
      § 1º, I§ 1º, II

9. 2006

   1. Inclusão22/12/2006Lei nº 11.428
      Art. 38º-A, Parágrafo único
   2. Inclusão02/03/2006Lei nº 11.284
      Art. 50º-A, § 2ºArt. 69º-A, § 2º

10. 2000

    1. Nova redação18/07/2000Lei nº 9.985
       Art. 40º, § 1ºArt. 40º, § 2º
    2. Inclusão18/07/2000Lei nº 9.985
       Art. 40º-A, § 3º

11. 1998

    1. PublicaçãoLei 9.605/1998 — publicação

       Norma publicada em 1998.

Mudanças sem data completa no texto (por exemplo, “revogado pela Lei nº 13.509, de 2017”) ficam de fora. Para ver o texto oficial na íntegra, use a fonte abaixo.