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Meio ambiente

Crimes ambientais e responsabilidade de pessoas e empresas.

Lei Traduzida

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Fonte: normas.leg.br

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Lei Traduzida · 2026

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Lei 9605/1998/Meio ambiente

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

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