Linha do tempo

Como Lei nº 10.741 de 01/10/2003 chegou até aqui.

Cada marco abaixo é uma citação que existe dentro do próprio texto consolidado — o artigo que diz “redação dada pela Lei X”. Nada aqui é inferido: se a alteração não aparece no texto, ela não aparece na linha do tempo.

1. 2022

   1. Nova redação22/07/2022Lei nº 14.423
      Art. 55º, e)Art. 74º, IIIArt. 35º, § 1ºArt. 42ºArt. 43ºArt. 49º, IVArt. 49º, VArt. 49º, VIArt. 1ºArt. 2ºArt. 3º§ 1º, III§ 1º, IV§ 1º, V§ 1º, VIArt. 4ºArt. 4º, § 1ºArt. 7ºArt. 10ºArt. 10º, § 3ºArt. 11ºArt. 12ºArt. 14ºArt. 15º+100 dispositivos
   2. Inclusão22/07/2022Lei nº 14.423
      Art. 3º, § 2ºArt. 15º, § 5º§ 5º, I§ 5º, IIArt. 15º, § 6ºArt. 15º, § 7ºArt. 19º, § 1ºArt. 25º, Parágrafo únicoArt. 38º, Parágrafo único

2. 2021

   1. Inclusão01/07/2021Lei nº 14.181
      Art. 96º, § 3º

3. 2017

   1. Nova redação15/12/2017Lei nº 13.535
      Art. 25º
   2. Inclusão15/12/2017Lei nº 13.535
      Art. 25º, Parágrafo único
   3. Nova redação12/07/2017Lei nº 13.466
      Art. 3º, § 1º

4. 2013

   1. Inclusão18/12/2013Lei nº 12.896
      Art. 15º, § 5º§ 5º, I§ 5º, IIArt. 15º, § 6º

5. 2011

   1. Inclusão26/07/2011Lei nº 12.461
      Art. 19º, § 1ºArt. 19º, § 2º
   2. Inclusão09/06/2011Lei nº 12.419
      Art. 38º, Parágrafo único

6. 2008

   1. Inclusão05/08/2008Lei nº 11.765
      § 1º, IX
   2. Nova redação14/07/2008Lei nº 11.737
      Art. 13º

7. 2003

   1. PublicaçãoLei 10.741/2003 — publicação

      Norma publicada em 2003.

Mudanças sem data completa no texto (por exemplo, “revogado pela Lei nº 13.509, de 2017”) ficam de fora. Para ver o texto oficial na íntegra, use a fonte abaixo.