Linha do tempo

Como Lei nº 9.784 de 29/01/1999 chegou até aqui.

Cada marco abaixo é uma citação que existe dentro do próprio texto consolidado — o artigo que diz “redação dada pela Lei X”. Nada aqui é inferido: se a alteração não aparece no texto, ela não aparece na linha do tempo.

1. 2021

   1. Nova redação30/09/2021Lei nº 14.210
      Art. 49º-G, § 2ºArt. 49º-A, § 2ºArt. 49º-A, § 3ºArt. 49º-C
   2. Inclusão30/09/2021Lei nº 14.210
      Art. 49º-G, § 3ºArt. 49º§ 6º, IIIArt. 49º-B, Parágrafo únicoArt. 49º-DArt. 49º-E, Parágrafo únicoArt. 49º-F, Parágrafo único

2. 2009

   1. Inclusão29/07/2009Lei nº 12.008
      Art. 69º-A, § 4º

3. 2006

   1. Inclusão19/12/2006Lei nº 11.417
      Art. 56º, § 3ºArt. 64º-AArt. 64º-B

4. 1999

   1. PublicaçãoLei 9.784/1999 — publicação

      Norma publicada em 1999.

Mudanças sem data completa no texto (por exemplo, “revogado pela Lei nº 13.509, de 2017”) ficam de fora. Para ver o texto oficial na íntegra, use a fonte abaixo.